A Segurança e Higiene Alimentar sofrem actualmente no nosso país um grande incremento como garantia e protecção da saúde pública. A formação de HACCP assume extrema importância, ajudando os diferentes agentes que actuam na área alimentar, a tornar eficientes os Sistemas de Segurança e Higiene Alimentar e a assegurar que os mesmos se tornem fiáveis.

Em Portugal desde 18 de Março de 1998 que a legislação (Decreto-Lei n.º 67/98, de 18 de Março) remete para a implementação de um sistema de segurança alimentar, até ao inicio de 2006 designado por Autocontrolo. A partir de 1 de Janeiro de 2006 entrou em vigor o regulamento (CE) nº. 852/2004 que introduz o HACCP como o sistema de Segurança Alimentar obrigatório a aplicar a todo o sector alimentar a seguir à produção primária.

O sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP) tem na sua base uma metodologia preventiva, com o objectivo de poder evitar potenciais riscos que podem causar danos aos consumidores, através da eliminação ou redução de perigos, de forma a garantir que não estejam colocados, à disposição do consumidor, alimentos não seguros.

O sistema HACCP baseia-se na aplicação de princípios técnicos e científicos na produção e manipulação dos géneros alimentícios desde "o prado até ao prato".